22-02-11 10:23 | Êxodo Urbano

Correio da Manhã – Qual a função do Sistema de Segurança Interna?

Mário Mendes – O Sistema de Sistema Interna (SSI) pretendeu colmatar a questão da diversidade de tutelas nas diferentes forças e serviços de segurança. Diversas forças de segurança é uma fonte de descoordenação e criou-se este chapéu que seria o ponto fulcral da coordenação. A função fundamental do SSI é fomentar uma cultura de coordenação e cooperação.

– O secretário-geral do SSI tem os poderes suficientes para desempenhar o cargo com eficácia?

– O problema é este, a nossa Lei de Segurança Interna não dá poderes efectivos ao secretário-geral. Imaginemos que ocorre um aumento significativo da criminalidade no Algarve e em zonas da competência da GNR. Eu digo ao senhor comandante-geral que estou preocupado e para fazer o favor de aumentar as acções policiais em certas zonas. E ele responde: ‘Não, o senhor está enganado, porque aqui não se passa nada de extraordinário’. O secretário-geral fica desarmado. Não pode ser assim.

– O secretário-geral do SSI não tem acesso a informação policial?

– No caso concreto, por exemplo, dos recentes assaltos a ourivesarias, nós sabemos que existem grupos criminosos a trabalhar nisto. O meu colega espanhol – e estamos perante grupos de criminalidade transnacional – sabe quem são os grupos, sabe de onde vêm e para onde vão, em que carros se movimentam, eu não tenho nada.

– Porquê?

– Não posso, porque a lei não o permite. Não faz sentido nenhum.

– Há um problema crónico das forças de segurança que é a ausência de partilha de informação. Consegue que as diferentes polícias troquem informações?

– Estamos longe do óptimo. Há maior cultura, mas é óbvio que não estamos, nem de perto nem de longe, no nível desejável. Mas nota-se muito nas equipas mistas de prevenção criminal que se troca esse tipo de informação. É esta partilha de informação que deve acontecer.

– Mas já há partilha de informações?

– Sabe que está na própria natureza do povo português jogar muito para dentro e guardar aquilo que é seu. É muito difícil transformar de um momento para o outro esse tipo de mentalidade.

– As alterações ao Código do Processo Penal em 2007 contribuíram para o agravamento da insegurança em Portugal?

– Do ponto de vista imediato, tiveram uma manifesta importância. Isso viu-se na subida de criminalidade. Principalmente no segundo semestre de 2009. Foi uma consequência não tanto do Código, mas da interpretação de algumas disposições do Código. É preciso ter algum cuidado na permissividade de certo tipo de legislação.

– Existe uma tendência para mais focos de tensão social?

– Sem dúvida nenhuma. Estou convencido de que 2011 não vai ser tão sensível em termos de aumento exponencial de criminalidade. Vai ser em termos de convulsão social.

– Quais são as maiores ameaças?

– As maiores ameaças em termos de criminologia são mais ou menos as mesmas nos últimos dez anos. Nós fizemos um estudo da evolução da criminalidade na última década e os crimes estão muito associados à toxicodependência que, longe de se ter reduzido, é um fenómeno com o qual a sociedade se habituou a conviver. Habituámo-nos a conviver com a toxicodependência, já não nos choca. É esse tipo de crime, o furto em interior de veículo, o roubo por esticão, o furto na rua, o roubo – e o resultante das relações interpessoais, a difamação, a ofensa corporal simples. Isto corresponde a uma fatia de mais de 50 por cento da criminalidade em Portugal.

– E para o futuro próximo?

– Eu acautelaria em termos de futuro a evolução deste pequeno crime para um crime mais grave e mais violento, o permanente agravamento da situação nas chamadas zonas urbanas sensíveis. Repare que a diminuição eventual das prestações sociais pode acarretar problemas graves nessas zonas, que já têm muitas dificuldades em termos económicos...

– Vai haver mais crimes por razões económicas e sociais?

– Exacto. Pode ocorrer, sobretudo, nessas zonas urbanas sensíveis. Teremos de contar, ainda, com o descontrolo completo que está a haver na União Europeia, não é só um problema nosso, em termos de circulação de pessoas. Está a assistir-se a algo perfeitamente descontrolado. Aquelas medidas compensatórias da livre circulação, as chamadas medidas de Schengen, não estão a funcionar eficazmente.

– Sente que há falta de autoridade do Estado?

– De uma forma genérica, é óbvio que há uma manifesta falta de autoridade do Estado. Há uma fragilidade e uma fragilização das instituições. De todas. Estão frágeis as polícias, estão frágeis os tribunais. Creio que a opinião das pessoas sobre o poder político não é a melhor, mas posso estar enganado. Tudo o que é instituição está desacreditado. Nalguns casos não sei se intencionalmente desacreditado. Em relação ao caso concreto que me coloca: não é para sacudir a água do capote, mas não tive nada a ver com esse assunto.

– Os blindados são necessários?

– Eu acho que sim. Vivi alguns anos em Bruxelas e o patrulhamento de toda a zona sensível era feito com apoio e utilização deste tipo de viaturas. Não é nada de inédito. Em 1995, quando saí da PJ, no relatório anual que fiz em relação a 94, chamei a atenção para as chamadas "zonas urbanas sensíveis" e para o problema da ‘favelização’ da cintura de Lisboa. Na altura, julgo que me chamaram meio maluco, que não devia saber do que estava a falar. Mas eu não sei se qualquer dia esse problema não se vai colocar e se não será idêntico, em ponto pequeno, à da favela do Alemão...

– Há o risco de ‘favelização’ à volta de Lisboa?

– Há. Embora nos últimos tempos tenha havido alguma tentativa de minorar essas questões através dos chamados contratos locais de segurança, que os franceses experimentaram e já abandonaram. Essas zonas têm uma percentagem elevada de população que tem sobrevivido à custa de prestações sociais. E eu não sei até quando é que o Estado aguenta as prestações sociais. E o que é que vai acontecer se essas pessoas perderem as prestações sociais?

– Há uma tendência para o crescimento da criminalidade transnacional organizada. As polícias estão preparadas para esse tipo de criminalidade, que no nosso país é ainda desconhecida?

– Transmito isto com satisfação: nós hoje estamos muito bem apetrechados para lidar com este tipo de fenómeno. Curiosamente, estamos muito menos habilitados – e isto é quase paradoxal – para lidar com outro tipo de fenómeno que é a criminalidade desorganizada, o problema do dia-a-dia, de pequenos grupos que se juntam, sem qualquer afinidade entre eles, e praticam meia dúzia de crimes com uma violência perfeitamente desproporcionada em relação aos fins que pretendem atingir...

– Assaltos a à mão armada a bombas de gasolina para roubar escassos euros?

– E assaltos a residências. Recebi aqui uma mensagem de uma situação ocorrida na zona das Caldas da Rainha, de uma senhora de 90 anos a quem roubaram de casa cento e tantos euros – e que foi barbaramente agredida. Nós não estávamos habituados a este tipo de situação irracional. E é este tipo de criminalidade que nós não podemos deixar de ter em vista. Hoje em dia, não nos podemos esquecer, já há criminalidade por ‘outsourcing’, parte-se muito do conceito brasileiro.

– E o que é essa criminalidade por ‘outsourcing’?

– Uma pessoa quer praticar um crime, contrata meia dúzia de miúdos: tu vais ali, assaltas aqueles tipos e trazes...

– Já há casos desses?

– Já há casos desses.

– Perante este quadro que está a traçar, porque é que sai se ainda há tanto por fazer?

– Creio que há pessoas muito mais capazes e muito mais novas. Foi uma decisão puramente pessoal. Decidi ao fim de muitos anos dizer que já dei o suficiente para este peditório. Agora, vou descansar.

– Sentiu colaboração do ministro da Administração Interna, o Governo ouvia-o?

– Não muito. Não sei se tanto como deviam. Embora o problema seja mais deles do que meu.

– Sai desiludido com o ministro?

– Não, senão já me tinha desiludido há muito tempo. Não.

– Não foi ouvido tanto como desejaria. O Governo e o primeiro-ministro não o ouviram?

– As pessoas ainda não percepcionaram suficientemente a dimensão dos problemas que existem, provavelmente por estarem ocupadas com problemas de natureza mais imediata. Também compreendo que não estão criadas as condições políticas para nenhuma reforma de fundo. É escusado pensarmos nisso. Mas a pessoa que me vier substituir tem de ter um apoio que eu não tive.

– Prevê, então, um agravamento da insegurança...

– Prevejo um agravamento da situação. Com aquilo que adivinho em relação à situação do País, será desejável que a pessoa que venha para este cargo tenha a percepção da realidade das coisas desde o início do ano.

"ASAE E SEF DEVIAM INTEGRAR-SE NAS POLÍCIAS"

CM – Não faria sentido uma polícia única?

M.M. – É uma questão que se tem colocado em diversos países. Por exemplo, a Bélgica, que é um país que seguiu o nosso sistema, já evoluiu para a polícia única. Estamos a falar de um país com uma dimensão aproximada da nossa, quer em termos de território, quer em termos de população. Julgo que não é uma solução desejável.

– Porquê?

– Defendo a manutenção de um sistema dual, com uma polícia civil, sobretudo para a área específica da investigação criminal, e uma polícia de tipo GNR para determinadas operações de natureza mais militar. O que defendo é que entre estas duas forças, entre uma polícia civil e uma GNR, não devem persistir competências em razão do território. Deveria haver uma divisão de competências em razão da matéria.

– Precisamos mesmo de todas estas polícias?

– Há ainda o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a ASAE, a Polícia Marítima... Há uma dispersão, se for na praia é a Polícia Marítima, mas se for no passeio é a GNR. No mundo actual não faz sentido...

– O que é que seria desejável?

– Seria a criação de um sistema idêntico ao espanhol. Um sistema dual. Como têm os franceses também. No sistema francês, a Polícia Judiciária ficou como um corpo especial dentro da polícia nacional.

– Com uma cabeça comum...

– Sim, com uma cabeça comum. Há uma outra coisa que tenho notado, esta dispersão, com a existência de uma ASAE ou de um SEF autónomos, de uma Polícia Marítima com funções criminais. Não seria muito mais fácil de gerir, mais eficaz e mais racional se estas entidades com competências específicas em determinadas matérias fossem corpos especiais dentro de corpos policiais gerais...

– Será possível um dia?

– Oxalá aconteça o mais depressa possível.

– A ASAE e o SEF não fazem sentido?

– Têm toda a razão de ser. Não sei é se devem ser entidades autónomas. Podiam estar junto de uma polícia.

"QUEM EXERCER O CARGO TEM DE TER MAIS PODERES"

CM – Seja quem for, poderia utilizar o cargo de secretário--geral no mau sentido?

M. M. – Não, não pode. Sempre achei que havia um erro muito grande ao dizer isso sobre este lugar...

– Nunca se sentiu uma espécie de ‘cardeal Richelieu’ do regime?

– Não, nem tenho vocação nenhuma. Na primeira entrevista que dei, colocaram-me a questão dos poderes a mais. Eu disse que depois de ver as coisas e ter lido bem a lei fiquei convencido de que tinha era poderes a menos. Cada vez me convenço mais de que quem exercer o cargo tem de ter mais poderes.

"FIZEMOS MOTOR DE BUSCA PARA TODAS AS POLÍCIAS"

CM – O que mais se orgulha de ter feito e o que ficou por fazer?

M. M. – O projecto de interoperabilidade das bases de dados das forças de segurança. Até Março de 2012, está em prática...

– É uma base de dados?

– Assegura o cruzamento de informações. É um motor de busca que torna compatíveis todas as bases de dados. Foi um salto qualitativo muito grande.

PERFIL

Mário Silva Tavares Mendes, de 64 anos, nasceu na Anadia. Licenciou-se em Direito, em Coimbra. É juiz conselheiro jubilado. Em 2008, tomou posse como secretário-geral do Sistema de Segurança Interna. Foi director-geral da PJ e dirigiu o Centro de Estudos Judiciários.

in Correio da Manhã